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Projeto
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Projeto de lei nº 806 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
806 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 14.651 / 2011
Ementa
Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS.
Data de Publicação
18/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
,
Mário Reali
,
José Bittencourt
,
Roberto Felício
,
João Caramez
,
Ana Martins
,
Paschoal Thomeu
,
Waldir Agnello
,
Maria Lúcia Prandi
,
Emídio de Souza
,
Beth Sahão
,
Enio Tatto
,
Renato Simões
,
Marcelo Candido
,
Giba Marson
,
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
COOPERATIVA DE TRABALHO, COOPERATIVA POPULAR, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, GERAÇÃO DE EMPREGO, GERAÇÃO DE RENDA, POLÍTICA PÚBLICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, RENDA, TRABALHO, TRABALHO COLETIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2004
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/12/2004
02/02/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
28/04/2005
Devolvido sem parecer
06/05/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
27/06/2005
Autor solicita designação de Relator Especial.
28/06/2005
Publicado Requerimento, do Simão Pedro, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
28/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2005
Devolvido com parecer.
25/08/2005
Juntado pedido de R.E.
29/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Sebastião Arcanjo
, pela comissão CCJ
02/09/2005
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Sebastião Arcanjo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
07/11/2005
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial,no parecer exarado em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
22/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
08/03/2006
Devolvido sem parecer
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
27/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
23/06/2006
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
29/05/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Publicados: Parecer nº 783/07, de RE pela CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 784/07, da CEP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, e Parecer nº 785/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo,da CCJ. (DA p. 26)
20/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/10/2011
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/10/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/10/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
13/10/2011
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/10/2011
126a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas. Destacadamente os artigos 10,11, 12 e 13, rejeitados. Prejudicado o Projeto de Lei.
25/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
08/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CCJR
09/11/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011
Publicado parecer nº 1668, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado
Enio Tatto
: redação final. (DA página 31)
10/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2011
Aguardando confecção de autografo.
25/11/2011
Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011.
26/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.612. (DA p. 16)
26/11/2011
Aguardando Sanção
16/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.651, de 15 de dezembro de 2011
. (DOE p.1)
19/12/2011
Arquive-se.
08/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110
Votação nas Comissões
05/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2011
1668 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2005
783 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Sebastião Arcanjo
Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2005
784 / 2007
favorável
favorável na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial,no parecer exarado em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
Carlinhos Almeida
Comissão de Economia e Planejamento
05/06/2007
785 / 2007
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/11/2011
Autógrafo
29612
Barros Munhoz
2
16/12/2011
Lei
14651
Governador
3
12/10/2011
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Ordem do Dia
Pauta
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Comissões
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
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