Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0025 /2005

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0025 / 2005
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação 16/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO DE NOTAS, SERVENTIA, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA, TRIBUTOS
Situação Atual Último andamento 02/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)

Tramitação

Data Descrição
16/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2005
17/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/05/2005 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
18/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CAP.
13/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
21/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.332/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável à proposição e Parecer nº 2.333/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 20)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 2333 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
22/06/2005 2332 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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