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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 791 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 791 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 14.365 / 2011
Ementa Cria a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama".
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, EXAME, MAMA, MAMÓGRAFO, MULHER, ONCOLOGIA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (EXAME), PREVENÇÃO (POLÍTICA), SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
04/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
02/06/2006 Devolvido da vista
07/06/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
24/04/2007 Devolvido sem parecer
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
19/06/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2007 Publicados: Parecer nº 1737/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1738/07, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 1739/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
29/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
19/03/2009 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/04/2009 Em fase de Autógrafo.
05/05/2009 Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009.
06/05/2009 Publicado Autógrafo nº 28.309. DA p. 50
06/05/2009 Aguardando Sanção
27/05/2009 Publicada a Mensagem nº 53/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág.s 35 e 36
27/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
04/06/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fausto Figueira, pela Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2009 Ao STAM, a pedido.
30/06/2009 Publicados: Parecer nº 1134/09, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1135/09, de RE pela CSH, Deputado Fausto Figueira¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25)
30/06/2009 93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
30/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/03/2011 20a. Sessão Ordinária do período adicional em 01/03/2011- Aprovado método de votação. Aprovado o Projeto de Lei, salvo partes destacadas, ficando o veto no inciso V do artifo 2º e nos artigos 4º e 6º.
15/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.309V (DA p. 13)
15/03/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Publicada a Lei nº 14.365, de 15 de março de 2011. (DOE p.1)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 1134 / 2009 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2009 1135 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  
19/06/2007 1738 / 2007 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
14/08/2007 1739 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Autógrafo 28309 Barros Munhoz  
2 16/03/2011 Lei 14365 Governador  
3 19/03/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
4 27/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 53/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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