| 17/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/12/2004 |
| 03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 15/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
| 04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário |
| 02/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder |
| 02/06/2006 |
Devolvido da vista |
| 07/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 24/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1737/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1738/07, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 1739/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 29/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 19/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49) |
| 19/03/2009 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 19/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 22/04/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
| 05/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/05/2009 - prazo para sanção: 26/05/2009. |
| 06/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.309. DA p. 50 |
| 06/05/2009 |
Aguardando Sanção |
| 27/05/2009 |
Publicada a Mensagem nº 53/2009, do Sr Governador do estado opondo veto a este PL. DA pág.s 35 e 36 |
| 27/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
| 04/06/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fausto Figueira, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/06/2009 |
Ao STAM, a pedido. |
| 30/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1134/09, de RE pela CCJ, Deputado Hamilton Pereira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1135/09, de RE pela CSH, Deputado Fausto Figueira¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25) |
| 30/06/2009 |
93ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 30/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/03/2011 |
20a. Sessão Ordinária do período adicional em 01/03/2011- Aprovado método de votação. Aprovado o Projeto de Lei, salvo partes destacadas, ficando o veto no inciso V do artifo 2º e nos artigos 4º e 6º. |
| 15/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.309V (DA p. 13) |
| 15/03/2011 |
Aguardando Sanção |
| 16/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.365, de 15 de março de 2011. (DOE p.1) |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |
