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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0001 / 2005
Ementa Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo.
Data de Publicação 04/03/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Enio Tatto , Carlinhos Almeida , Mauro Menuchi , Geraldo Lopes , Ana do Carmo , Sebastião Almeida , Carlos Neder , Luiz Carlos Gondim , Cândido Vaccarezza , Donisete Braga , Roberto Felício , Paschoal Thomeu , Ana Martins , Renato Simões , Sebastião Arcanjo , Nivaldo Santana , Beth Sahão , José Zico Prado , Fausto Figueira , Mário Reali , José Dilson , Antonio Mentor , Hamilton Pereira , Simão Pedro , Baleia Rossi , Maria Lúcia Prandi , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Italo Cardoso , Jorge Caruso , Adriano Diogo
Apoiador(es) Paulo Sergio
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PODER LEGISLATIVO, RECESSO PARLAMENTAR, SESSÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/02/2012 - Anexado o Proposta de emenda à Constituição 1/2006.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005
07/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
11/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2005 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ
20/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2005 Publicado Parecer nº 280/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
04/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 1/2006 à PEC nº 1/2005 e ambas à PEC nº 18/1995, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
31/01/2012 Publicado despacho:- Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº 1/2005, à qual se encontra anexada a PEC nº 1/2006, da PEC nº 18/1995, , (DA p. 6)
03/02/2012 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 1/2006.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2005 280 / 2005 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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