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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0002 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0002 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça.
Data de Publicação 04/03/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Vinícius Camarinha , Renato Simões , Afonso Lobato , Sebastião Arcanjo , Roberto Felício , Sebastião Almeida , Carlinhos Almeida , Nivaldo Santana , Cândido Vaccarezza , Beth Sahão , Vanderlei Siraque , José Zico Prado , Mário Reali , Enio Tatto , Mauro Menuchi , Carlos Neder , Fausto Figueira , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Geraldo Lopes , José Dilson , Donisete Braga , Baleia Rossi , Antonio Mentor , Simão Pedro , Ana Martins , Jorge Caruso , Italo Cardoso , Jonas Donizette
Apoiador(es) Valdomiro Lopes
Indexadores JUSTIÇA, OUVIDORIA, OUVIDORIA DA JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 04/03/2005
07/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2005 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 31, I e § 1º , 1 c/c Art. 253, § 3º da XII CRI
11/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2005 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
28/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2005 Publicado o Parecer nº 275, de 2005 - RE-CCJ deputado Milton Vieira - favorável ao PEC. (D. A. p. 9)
30/04/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2005 275 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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