Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 92, a fim de criar a Ouvidoria do Ministério Público.
Data de Publicação 04/03/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Vinícius Camarinha , Roberto Felício , Italo Cardoso , Beth Sahão , Carlinhos Almeida , Renato Simões , Sebastião Almeida , Mauro Menuchi , Nivaldo Santana , Afonso Lobato , Cândido Vaccarezza , Vanderlei Siraque , José Zico Prado , Fausto Figueira , Carlos Neder , Vicente Cândido , Mário Reali , Valdomiro Lopes , Hamilton Pereira , Ana do Carmo , Geraldo Lopes , Donisete Braga , Simão Pedro , Antonio Mentor , Jorge Caruso , Ana Martins , Sebastião Arcanjo , José Dilson , Enio Tatto , Baleia Rossi , Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores MINISTÉRIO PÚBLICO, OUVIDORIA, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/06/2005 - Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle

Tramitação

Data Descrição
04/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/03/2005
07/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2005 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 31, I e § 1º , 1 c/c Art. 253, § 3º da XII CRI
10/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2005 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
20/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005 Publicado Parecer nº 387/05, de Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ favorável. D.A. p. 47.
02/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 387 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caldini Crespo   (não existe documento)
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar