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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2005
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 92, a fim de criar a Ouvidoria do Ministério Público.
Data de Publicação
04/03/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
,
Adriano Diogo
,
Vinicius Camarinha
,
Roberto Felício
,
Italo Cardoso
,
Beth Sahão
,
Carlinhos Almeida
,
Renato Simões
,
Sebastião Almeida
,
Mauro Menuchi
,
Nivaldo Santana
,
Afonso Lobato
,
Cândido Vaccarezza
,
Vanderlei Siraque
,
José Zico Prado
,
Fausto Figueira
,
Carlos Neder
,
Vicente Cândido
,
Mário Reali
,
Valdomiro Lopes
,
Hamilton Pereira
,
Ana do Carmo
,
Geraldo Lopes
,
Donisete Braga
,
Simão Pedro
,
Antonio Mentor
,
Jorge Caruso
,
Ana Martins
,
Sebastião Arcanjo
,
José Dilson
,
Enio Tatto
,
Baleia Rossi
,
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
MINISTÉRIO PÚBLICO, OUVIDORIA, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/03/2005
07/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/03/2005
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 31, I e § 1º , 1 c/c Art. 253, § 3º da XII CRI
10/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2005
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/04/2005
Juntado pedido de R.E.
13/04/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
20/05/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Publicado Parecer nº 387/05, de Relator Especial Deputado
José Bittencourt
pela CCJ favorável. D.A. p. 47.
02/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2005
387 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Caldini Crespo
Total: 0 ocorrência(s)
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