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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2005
Ementa Altera o parágrafo único do artigo 253, que dispõe sobre a manutenção de cursos noturnos pelas universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 12/05/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Renato Simões , Roberto Felício , Baleia Rossi , Simão Pedro , Sebastião Almeida , Vanderlei Siraque , Fausto Figueira , José Dilson , Antonio Mentor , Carlinhos Almeida , Beth Sahão , Maria Lúcia Prandi , Sebastião Arcanjo , Enio Tatto , Nivaldo Santana , Vicente Cândido , Geraldo Lopes , Ana do Carmo , Donisete Braga , Carlos Neder , Geraldo Vinholi , Jorge Caruso , Vinícius Camarinha , Ana Martins , Giba Marson , Romeu Tuma , Jonas Donizette , Mauro Menuchi , Cândido Vaccarezza , Ricardo Castilho , Adriano Diogo , Hamilton Pereira , Mário Reali , Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CURSO NOTURNO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 04/07/2005 - Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003

Tramitação

Data Descrição
12/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/05/2005
13/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
23/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Presidente solicita R.E.
03/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005 Juntado pedido de R.E.
08/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Publicado Parecer nº 998/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿contrário à proposição. (DA p. 20)
30/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2005 Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.20)
04/07/2005 Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2005 998 / 2005 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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