Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2000 ( PEC 0001 / 00 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0001 / 2000
Ementa	Altera a redação do § 1º do Artigo 9º do Capítulo II, que dispõe sobre a sessão legislativa anual
Data de Publicação	10/02/2000
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	CONVOCAÇÃO, REUNIÃO, SESSÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
10/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
11/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
14/02/2000	Pauta de 2ª Sessão
15/02/2000	Pauta de 3ª Sessão
17/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, 1, da IX CRI.
17/02/2000	Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2000	Entrada na CCJ.
23/02/2000	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
23/02/2000	Enviado ao Deputado.
03/03/2000	Enviado à CCJ.
03/03/2000	Recebido com parecer favorável.
09/03/2000	Solicitado Relator Especial.
13/03/2000	Presidente solicita Relator Especial
14/03/2000	Enviado à CCJ.
14/03/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/03/2000	Enviado ao STAM.
21/03/2000	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
22/03/2000	Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Wadih Helú R.E. pela CCJ. Enviado ao Deputado.
27/03/2000	Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/04/2000	Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
04/04/2000	Designado RE pela CCJ, Dep.Arthur Alves Pinto
05/04/2000	Enviado ao Deputado.
12/04/2000	Devolvido com parecer do R.E., Deputado Arthur Alves Pinto, contrário. Enviado ao STAM.
17/04/2000	Publicado o parecer 575/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Arthur Alves Pinto (Contrário*) - (DA, p.4)
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Arthur Alves Pinto	Comissão de Constituição e Justiça

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