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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0037 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0037 / 2000
Ementa Obriga as empresas de fornecimento de energia elétrica a divulgarem, no verso de suas contas, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
Data de Publicação 11/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CRIANÇA DESAPARECIDA, ENERGIA ELÉTRICA, FOTOGRAFIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
11/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.9)
14/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
03/04/2000 Recebido com parecer favorável com emendas.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2000 Entrada na CSP.
02/05/2000 Distr. ao Dep. Celso Tanaui.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável ao Projeto de lei nº37, de 2000, à emenda 01 da Comissão de Constituição e Justiça e à subemeda ora apresentada.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
24/10/2000 Publicados: Parecer nº 1628/00, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1629/00, da CSP¿favorável à proposição.
24/10/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1628 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
1629 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública      

Proposituras Correlatas

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