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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 4 / 2005
Ementa Acrescenta artigo ao Capítulo II, do Título V, a fim de disciplinar a admissão de projetos de leis relativos à dívida pública para apreciação pela Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 08/04/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Mário Reali , Adriano Diogo , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Conte Lopes , Donisete Braga , Enio Tatto , Fausto Figueira , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Mauro Menuchi , Nivaldo Santana , Renato Simões , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinícius Camarinha
Apoiador(es) Campos Machado , Marcelo Bueno , Valdomiro Lopes , Waldir Agnello
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DÍVIDA PÚBLICA, FINANÇAS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS, PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
08/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/04/2005
11/04/2005 Pauta de 1ª Sessão.
12/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
19/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
06/05/2005 Juntado pedido de R.E.
09/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CCJ
30/05/2005 Recebido com parecer contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2005 Publicado Parecer nº 633/05, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição. (DA p. 10)
11/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/03/2011 Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI.
23/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2005 633 / 2005 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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