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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 199 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
199 / 2005
Ementa
Cria o "Código de Cuidados, Proteção, Manejo e Comercialização de Animais".
Data de Publicação
21/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CÓDIGO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/06/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/04/2005
26/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
27/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
28/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
06/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Morais
23/12/2005
Devolvido da vista
23/02/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
23/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2006
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2006
Juntado pedido de R.E.
20/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CCJ
06/04/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/04/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
04/07/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/07/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2006
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
05/02/2007
Devolvido sem parecer
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/06/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2007
Publicados: Parecer nº 750/07, de RE pela CCJ, Deputado
Mauro Menuchi
¿favorável à proposição; Parecer nº 751/07, da CDMA¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 752/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CDMA. (DA p. 21)
20/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/04/2006
750 / 2007
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2006
751 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Sebastião Almeida
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/06/2007
752 / 2007
favorável
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2007
Req. Urgência
RU PL 199/05
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 66/1992
Projeto de lei 1171/2007
Projeto de lei 256/2010
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