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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0007 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de distritos.
Data de Publicação 15/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), ENCARGO SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
15/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAMU - Comissão de Assuntos Municipais().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2000 Recebido sem parecer.
04/04/2000 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/04/2000 Recebido com parecer contrário.
18/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
19/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
24/05/2000 Recebido da vista.
06/06/2000 Vista Dep. Carlos Braga.
08/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido da vista.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
27/09/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
28/09/2000 Devolvido da vista.
17/10/2000 Vista Dep. Edson Aparecido.
24/10/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4)
21/12/2000 Juntado pedido de retirado ao PC.
21/12/2000 Enviado ao STAM.
05/02/2001 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI
06/02/2001 Publicado despacho de retirada e arquivamento do projeto (DA, p.4)
08/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00390/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2001 Req. Retirada 082704 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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