Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 212 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 212 / 2005
Ementa Institui o Código de Criação e Comercialização de Escargot.
Data de Publicação 27/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, COMERCIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MOLUSCO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2005
28/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2005 Publicado a Emenda nº 01, 02 e 03, do Deputado Fausto Figueira D.A. p. 13
03/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3.
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
07/12/2005 Devolvido da vista
07/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
03/04/2006 Devolvido da vista
03/04/2006 Juntado pedido de R.E.
04/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
25/04/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01, 02 e 03, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
26/06/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/07/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
24/08/2006 Devolvido da vista
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
11/12/2006 Devolvido sem parecer
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1129/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1130/07, da CDMA¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 3 e à emenda nº 2, na forma da subemenda e Parecer nº 1131/07, da CFO¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 3 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CDMA. (DA p. )
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 1129 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 01, 02 e 03 Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2006 1130 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
15/06/2007 1131 / 2007 favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/05/2005 Emenda de Pauta 3 Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 212, de 2005. Fausto Figueira  
2 03/05/2005 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 212, de 2005. Fausto Figueira  
3 03/05/2005 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 13 do Projeto de Lei nº 212, de 2005. Fausto Figueira  
4 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 212/05 Vinicius Camarinha  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala