Projeto de Lei n° 269, de 2005 ( PL 269 / 05 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /2005

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	269 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.226 / 2006
Ementa	Institui a Política Estadual do Cooperativismo.
Data de Publicação	07/05/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Arnaldo Jardim , Afonso Lobato , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Campos Machado , Célia Leão , Conte Lopes , Donisete Braga , Edson Aparecido , Edson Gomes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , João Caramez , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Dilson , Maria Almeida , Milton Flávio , Orlando Morando , Palmiro Mennucci , Paschoal Thomeu , Paulo Sergio , Pedro Tobias , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Roberto Morais , Rodolfo Costa e Silva , Romeu Tuma , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Vitor Sapienza , Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores	COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, COOPERATIVISMO (POLÍTICA), JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, POLÍTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
07/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005
10/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005	Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/06/2005	78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
13/06/2005	Comunicado o vencimento de prazo.
13/06/2005	Presidente solicita R.E.
15/06/2005	Juntado o pedido de Relator Especial.
16/06/2005	Designado Relator Especial o Deputado Mario Reali.
23/08/2005	Devolvido sem parecer.
24/08/2005	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável
27/08/2005	Publicado Parecer nº 1.970/05, Congresso das Comissões: CCJ e CAP-favorável à proposição. (DA p. 9)
27/08/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2005	Publicado requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando a retirada de seu nome no apoiamento à proposição para reexame da matéria. (DA p.14)
09/09/2005	Publicada Retificação do PL. (DA p.12)
12/09/2005	37ª Sessão Extraordinária - recebeu 2 emendas de plenário.
13/09/2005	Publicado a Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Simão Pedro e outros D.A. p. 15 e 18
13/09/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005	Presidente solicita Relator Especial.
19/09/2005	Juntado pedido de R.E.
20/09/2005	Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
07/10/2005	Recebido com parecer contrário às emendas nº01 e nº02, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2005	Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005	Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
10/10/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005	Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2005	Devolvido sem parecer
18/10/2005	Juntado pedido de R.E.
22/10/2005	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 16)
25/10/2005	Publicado requerimento, do Deputado Donisete Braga, solicitando a retirada de seu nome como apoiador deste projeto, para reexame da matéria. (DA p.15)
25/10/2005	Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CAP
10/11/2005	Recebido com parecer contrário às emendas nº 01 e 02, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Administração Pública
12/11/2005	Publicados: Parecer nº 3.044/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3.045/05, de RE pela CAP, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 45)
12/11/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005	53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005	62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeita destacadamente o artigo 7º e 9º e demais emendas englobadamente.
21/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.639. (DA p.21)
21/12/2005	Aguardando Sanção
12/01/2006	Publicada a Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p.1)- com VETO PARCIAL
12/01/2006	Publicada Mensagem nº 15/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 5)
17/01/2006	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
17/01/2006	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006	Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006	Juntado pedido de R.E.
08/02/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJ
10/02/2006	Devolvido sem parecer
21/02/2006	8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011	11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
19/05/2015	42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015	Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/08/2005	1970 / 2005	favorável	favorável	Romeu Tuma	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública
07/10/2005	3044 / 2005	contrário	contrário às emendas nº01 e nº02	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005	3045 / 2005	contrário	contrário às emendas nº 01 e 02	Rosmary Corrêa	Comissão de Administração Pública

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/12/2005	Autógrafo	26639	Autógrafo ao Projeto de lei numero 269/2005
2	13/09/2005	Emenda de Plenário	2		Simão Pedro, Mário Reali, Italo Cardoso, José Dilson, Carlos Neder, Valdomiro Lopes, Donisete Braga, Antonio Mentor, Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Romeu Tuma, Fausto Figueira, Maria Lúcia Prandi, Cândido Vaccarezza, Nivaldo Santana, Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque, Adilson Barroso, Renato Simões, Ana Martins
3	13/09/2005	Emenda de Plenário	1		Simão Pedro, Mário Reali, Italo Cardoso, José Dilson, Donisete Braga, Carlos Neder, Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Antonio Mentor, Romeu Tuma, Fausto Figueira, Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Nivaldo Santana, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque, Adilson Barroso, Ana Martins
4	12/01/2006	Lei	12226	Lei ao Projeto de lei numero 269/2005
5		Ofício	9657	Ofício ao Projeto de lei numero 269/2005
6		Ofício	2445	Governador
7	25/10/2005	Req. Retirada			Donisete Braga
8	07/09/2005	Req. Retirada			Nivaldo Santana
9	12/01/2006	Veto Parcial	/2006	Veto Parcial ao Projeto de lei numero 269/2005
Total: 9 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Projeto de lei 404/2001

Voltar