Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /2005

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento pl 269)
Número Legislativo 269 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12226 /2006
Ementa Institui a Política Estadual do Cooperativismo.
Data de Publicação 07/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim , Afonso Lobato , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Campos Machado , Célia Leão , Conte Lopes , Donisete Braga , Edson Aparecido , Edson Gomes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , João Caramez , Jorge Caruso , José Bittencourt , José Dilson , Maria Almeida , Milton Flávio , Orlando Morando , Palmiro Mennucci , Paschoal Thomeu , Paulo Sergio , Pedro Tobias , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Roberto Morais , Rodolfo Costa e Silva , Romeu Tuma , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Vitor Sapienza , Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, COOPERATIVISMO (POLÍTICA), JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, POLÍTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005
10/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
13/06/2005 Comunicado o vencimento de prazo.
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
15/06/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
16/06/2005 Designado Relator Especial o Deputado Mario Reali.
23/08/2005 Devolvido sem parecer.
24/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável
27/08/2005 Publicado Parecer nº 1.970/05, Congresso das Comissões: CCJ e CAP-favorável à proposição. (DA p. 9)
27/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2005 Publicado requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando a retirada de seu nome no apoiamento à proposição para reexame da matéria. (DA p.14)
09/09/2005 Publicada Retificação do PL. (DA p.12)
12/09/2005 37ª Sessão Extraordinária - recebeu 2 emendas de plenário.
13/09/2005 Publicado a Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Simão Pedro e outros D.A. p. 15 e 18
13/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
19/09/2005 Juntado pedido de R.E.
20/09/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
07/10/2005 Recebido com parecer contrário às emendas nº01 e nº02, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
10/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2005 Devolvido sem parecer
18/10/2005 Juntado pedido de R.E.
22/10/2005 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 16)
25/10/2005 Publicado requerimento, do Deputado Donisete Braga, solicitando a retirada de seu nome como apoiador deste projeto, para reexame da matéria. (DA p.15)
25/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CAP
10/11/2005 Recebido com parecer contrário às emendas nº 01 e 02, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Administração Pública
12/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.044/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3.045/05, de RE pela CAP, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 45)
12/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeita destacadamente o artigo 7º e 9º e demais emendas englobadamente.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.639. (DA p.21)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada a Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p.1)- com VETO PARCIAL
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 15/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 5)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
08/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJ
10/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2005 1970 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública   (visualizar documento )
10/11/2005 3045 / 2005 contrário contrário às emendas nº 01 e 02 Rosmary Corrêa Comissão de Administração Pública   (visualizar documento)
07/10/2005 3044 / 2005 contrário contrário às emendas nº01 e nº02 Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/12/2005 Autógrafo 26639 Autógrafo ao Projeto de lei numero 269/2005   (visualizar documento
2 13/09/2005 Emenda de Plenário 2 /2005 Simão Pedro, Mário Reali, Italo Cardoso, José Dilson, Carlos Neder, Valdomiro Lopes, Donisete Braga, Antonio Mentor, Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Romeu Tuma, Fausto Figueira, Maria Lúcia Prandi, Cândido Vaccarezza, Nivaldo Santana, Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque, Adilson Barroso, Renato Simões, Ana Martins   (visualizar documento
3 13/09/2005 Emenda de Plenário 1 /2005 Simão Pedro, Mário Reali, Italo Cardoso, José Dilson, Donisete Braga, Carlos Neder, Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Antonio Mentor, Romeu Tuma, Fausto Figueira, Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Nivaldo Santana, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque, Adilson Barroso, Ana Martins   (visualizar documento
4 12/01/2006 Lei 12226 Lei ao Projeto de lei numero 269/2005   (visualizar documento
5 Ofício 9657 Ofício ao Projeto de lei numero 269/2005   (visualizar documento
6 Ofício 2445 /2015 Governador   (visualizar documento
7 25/10/2005 Req. Retirada Donisete Braga   (visualizar documento
8 07/09/2005 Req. Retirada Nivaldo Santana   (visualizar documento
9 12/01/2006 Veto Parcial Veto Parcial ao Projeto de lei numero 269/2005   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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