Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 35 /2005

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 35 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir os bancos de cobrarem pelo serviço de estacionamento dos seus clientes e usuários.
Data de Publicação 11/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, COBRANÇA, CONSUMIDOR, ESTACIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
11/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 11/05/2005
12/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2005 Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
19/05/2005 Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/05/2005 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
06/06/2005 Devolvido sem parecer
07/06/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
23/08/2005 Publicado Parecer nº 1.881/05, da CDDC ¿favorável à proposição. (DA p. 15)
23/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
17/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 4514/08, à Presidência da República.
17/06/2008 Arquive-se.
20/06/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2005 1881 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento)
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