Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0555 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0555 / 1992
Ementa Declara área de proteção ambiental as várzeas e os varjões da foz do rio Aguapeí.
Data de Publicação 22/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 .

Tramitação

Data Descrição
22/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
24/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1684)
31/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1636)
31/08/1992 Entrada na CCJ
26/05/1994 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial.
31/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/06/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo.
13/06/1994 Enviado ao Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (943)
29/06/1994 Entrada na CDMA
05/11/1999 Publicado requerimento no sentido de que seja mantida a tramitação do PL, nos termos da Resolução 801/99 (DA, p.28)
28/06/2002 CDMA- Instruido com o parecer técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e distribuido ao Dep. Donisete Braga. Ao PC
01/07/2002 Enviado à Deputada.
01/08/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
01/08/2002 CDMA- Parecer contrário.
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
04/02/2003 Devolvido da vista.
13/02/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando a retirada desta propositura. (DA p. 11)
13/02/2003 Juntado pedido de retirada para reexame da matéria. Ao PC.
13/02/2003 Enviado ao STAM.
24/04/2003 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
26/04/2003 Deferido o pedido de retirada. Despacho de retirada e arquivamento, de 24.04.03, publicado 26.04.03 (DA, p.10)
29/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2003 Req. Retirada Sidney Beraldo  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp