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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 263 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
263 / 2005
Ementa
Determina que a frota de veículos do Governo seja movida a álcool ou pelo sistema Flex Power.
Data de Publicação
06/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, FROTA DE VEÍCULO, GASOLINA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2017 - Anexado o
Projeto de lei 73/2017
.
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
02/08/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
09/09/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
31/10/2005
Devolvido da vista
08/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável ao projeto com emenda
11/11/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
16/11/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
30/03/2006
Devolvido sem parecer
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
19/04/2006
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
24/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
,favorável na forma do substitutivo da CCJ
25/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
29/06/2006
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ
05/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva apresentada pela CCJ
27/06/2007
Publicados: Parecer nº 854/07, da CCJ -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 855/07, da CCCT -Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 856/07, da CFO - Favorável à Proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (D.A., pág. 21)
27/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 556/97 do
PL nº 263/05
(DA p. 35)
25/03/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 73/2017
ao
Projeto de lei nº 263/2005
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
27/03/2017
Anexado o
Projeto de lei 73/2017
.
Votação nas Comissões
05/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2005
854 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2006
855 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável na forma do substitutivo da CCJ
Sebastião Almeida
Comissão de Administração Pública
05/06/2007
856 / 2007
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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