Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2005

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 38 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem os dispositivos da legislação de trânsito relativos a dados pessoais dos proprietários de veículos.
Data de Publicação 13/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), ROUBO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Tramitação

Data Descrição
13/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 13/05/2005
16/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/06/2005 Entrada na CSP.
01/06/2005 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa.
20/06/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
24/06/2005 Publicado Parecer nº 804/05, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 15)
24/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
14/03/2013 Publicado Despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto (DA. pg. 31).
22/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2005 804 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)
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