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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 333 / 2005
Ementa Obriga as escolas a substituírem os quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis.
Data de Publicação 31/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RESPIRATÓRIA, GIZ DE CERA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 31/05/2005
01/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/09/2005 Devolvido sem parecer
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Educação
12/05/2006 Publicados: Parecer nº 842/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 843/06, da CE- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 842 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2006 843 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. Palmiro Mennucci Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que obriga as escolas a substituírem os quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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