Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 348 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 348 / 2005
Ementa Cassa a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica.
Data de Publicação 03/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Lopes , Baleia Rossi , Jorge Caruso , Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FARMACÊUTICO, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, MANIPULAÇÃO, MEDICAMENTO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, PRODUTO FARMACÊUTICO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/06/2005
06/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
13/02/2006 Recebido com voto em separado de Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1.
21/02/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1.
23/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson
16/03/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda n.ºl.
28/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
04/04/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
26/06/2006 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda n. 01., pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda n. 01.
13/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.614/06, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 1.615/06, da CSH¿ voto em separado da Deputada Beth Sahão, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda nº 1 . (DA p. 14)
13/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CSH e prejudicados o substitutivo da CCJ e a emenda.
26/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/01/2007 Presidente solicita Relator Especial
19/01/2007 Juntado pedido de R.E.
24/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
05/02/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007 Publicado Parecer nº 68/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12/13)
06/02/2007 Pauta de 1ª Sessão-Redação
07/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2007 Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.093 (DA p. 12)
16/02/2007 Aguardando Sanção
09/03/2007 Publicada Mensagem nº 57/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
12/03/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/03/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007 16ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
05/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.113
05/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1614 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 1615 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda n. 01. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
05/02/2007 68 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2007 Autógrafo 27093 Autógrafo ao Projeto de lei numero 348/2005 Mesa Diretora  
2 11/06/2005 Emenda de Pauta 1 Renato Simões  
3 Ofício 2651 Governador  
4 Ofício 388 Ofício ao Projeto de lei numero 348/2005  
5 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
6 09/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 57 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala