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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 386 / 2005
Ementa Dispõe sobre o provimento, bem como a remoção, da delegação das serventias notariais.
Data de Publicação 16/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, CONCURSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 539/1988, LEI FEDERAL 8935/1994, PODER JUDICIÁRIO, SERVENTUARIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/06/2005
17/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/08/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.108/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.109/05, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 41)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 3108 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2005 3109 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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