Projeto de Lei Complementar n° 15, de 2000 ( PLC 0015 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0015 / 2000
Ementa	Determina que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receba denúncias de quaisquer cidadãos ou entidades sobre ilegalidades e irregularidades nas Instituições da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo.
Data de Publicação	03/03/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, DENÚNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Data	Descrição
03/03/2000	Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000	Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000	Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
27/03/2000	Entrada. À CCJ.
27/03/2000	Entrada na CCJ.
04/04/2000	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/04/2000	Enviado ao Deputado.
14/04/2000	Enviado à CCJ.
14/04/2000	Recebido sem parecer.
18/04/2000	Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
24/04/2000	Enviado ao Deputado.
15/06/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
15/06/2000	Recebido com parecer contrário.
29/06/2000	Vista Dep. Carlinhos Almeida.
01/08/2000	Enviado ao Deputado.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000	Recebido da vista.
19/09/2000	Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
27/09/2000	Enviado ao Deputado.
21/10/2000	Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.3)
08/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001	Recebido com pedido de retirada pelo autor. Enviado ao PC.
08/03/2001	Enviado ao STAM.
09/03/2001	Publicada errata do despacho de 06.02.01. Onde constou Projeto de Lei nº 489/98, conste este Projeto. Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da X CRI. Arquive-se.
14/03/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02116/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/10/2000	Req. Retirada	076458		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala