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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.555 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Manuel Maria - Estância Renascer", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 23/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
23/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 23/06/2005
24/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
05/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/04/2006 Devolvido sem parecer
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
31/05/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Jonas Donizette, solicitando a documentação faltante
07/12/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
13/12/2006 Devolvido sem parecer
13/12/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2007 Publicado Parecer nº 93/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
16/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.115. (DA p. 12)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.555, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.555, de 30 de março de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 93 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27115 Autógrafo ao Projeto de lei numero 408/2005 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12555 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 791 Ofício ao Projeto de lei numero 408/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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