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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 491 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 491 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.482 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Angélica de Jesus Ferreira" à Escola Estadual Jardim Yoneda , em Biritiba Mirim.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/11/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação.
03/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2006 Entrada na Comissão de Educação
18/05/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CFO, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Educação
02/09/2006 Publicados: Parecer nº 1.364/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.365/06, da CFO, favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.366/06, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CFO, "ad referendum" do plenário. (DA p. 5)
02/09/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.736/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.000 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.482, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.482, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2005 1364 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2006 1365 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
29/08/2006 1366 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CFO, ad referendum do Plenário. Palmiro Mennucci Comissão de Educação  
19/12/2006 1736 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27000 Autógrafo ao Projeto de lei numero 491/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12482 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10534 Ofício ao Projeto de lei numero 491/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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