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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 11 / 2005
Ementa Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 que dispõe sobre a porcentagem de vagas em cursos noturnos mantidos pelas universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 13/08/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Renato Simões , Adriano Diogo , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Antonio Mentor , Beth Sahão , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Carlos Neder , Conte Lopes , Donisete Braga , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , José Dilson , José Zico Prado , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Nivaldo Santana , Paulo Sergio , Roberto Felício , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Sebastião Batista Machado , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, CURSO NOTURNO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 25/10/2005 - Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/05, que se encontra anexada à PEC nº 6/2005; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/08/2005
16/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
03/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
20/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2005 Publicado Parecer nº 2.817/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição. (DA p. 13/14)
22/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2005 Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/05, que se encontra anexada à PEC nº 6/2005; nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2005 2817 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
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