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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 2005
Ementa Cria uma Vara Criminal Privativa de Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Data de Publicação 13/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA, MENOR, VARA CRIMINAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2016 - Desentranhado o Projeto de lei 78/2016.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/09/2005
14/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/02/2006 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
13/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/04/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
24/11/2006 Devolvido sem parecer
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
01/02/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1109/2007, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1110/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2016 Anexado o Projeto de lei 78/2016.
07/03/2016 Desentranhado o Projeto de lei 78/2016.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2006 1109 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2007 1110 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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