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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0019 / 2000
Ementa Dispõe sobre a inamovibilidade de servidores públicos estaduais civis e militares, candidatos a cargos eletivos.
Data de Publicação 18/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, CASSAÇÃO, INAMOVIBILIDADE, INAMOVÍVEL, SERVIDOR PÚBLICO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
18/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Pedro Mori D.A. p.03
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
30/03/2000 Enviado à CCJ.
30/03/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
04/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
04/05/2000 Recebido com parecer contrário ao PLC e à Emenda nº 1.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
06/06/2000 Recebido da vista.
29/06/2000 Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido da vista.
16/08/2000 Juntado pedido de retirada do Autor. Enviado ao PC.
16/08/2000 Enviado ao STAM.
16/08/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
17/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4)
18/08/2000 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.3)
22/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13808/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2000 Emenda de Pauta 000001 Pedro Mori  
 
 
2 18/08/2000 Req. Retirada 072054 Celso Tanaui  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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