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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0021 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Nível Universitário aos policiais civis e militares que preencham os requisitos legais.
Data de Publicação 18/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
18/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Enviado à CCJ.
18/04/2000 Recebido com parecer favorável.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
25/05/2000 Recebido com parecer do relator do relator Pedro Mori favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2000 Enviado à CSP.
01/06/2000 Distribuído para o Dep. Elói Pietá.
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Devolvido e enviado à CSP.
19/12/2000 Recebido sem parecer
12/03/2001 Redistr. ao dep. Renato Simões.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
30/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
08/06/2001 Redistr. para Dep.Conte Lopes.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CSP.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável
08/08/2001 Recebido com parecer do relator do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2001 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO.
08/08/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
26/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002 Recebido sem parecer
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002 Recebido com parecer contrário.
07/05/2002 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
09/05/2002 Enviado ao Deputado.
18/12/2002 Devolvido da vista.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/05/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
25/06/2003 Líder sollicita RE. Ao STAM.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/06/2003 Devolvido da vista.
04/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Relator Especial pela C.F.O.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Luiz Gonzaga Vieira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM.
11/09/2003 Publicados Pareceres de nº 1083/2003, da CCJ, (favorável ); nº 1084/2003, da CSP, (favorável ); nº 1085/2003, de Relator Especial em Substituição à CFO, (contrário ao projeto) - D.A, págs 13.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2000 1083 / 2003 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
08/08/2001 1084 / 2003 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública   (não existe documento)
10/09/2003 1085 / 2003 contrário contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

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