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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 572 / 2005
Ementa Cria a Comissão Especial de Análise de Despejos (CEADE), no Estado.
Data de Publicação 02/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, DESPEJO, INQUILINO, LOCAÇÃO, LOCADOR, LOCATÁRIO, PROPRIETÁRIO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2015 - Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a inclusão do mencionado Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
02/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/09/2005
05/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Simão Pedro D.A. p. 15
14/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº 1.
01/11/2006 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
08/11/2006 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável ao projeto e à emenda nº1
14/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez, ao Deputado José Augusto e ao Deputado José Cândido
21/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Vanderlei Siraque
06/07/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CDH
06/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Direitos Humanos
06/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
24/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
17/09/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário ao Projeto e à emenda nº 1
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/10/2007 Devolvido da vista
18/10/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
29/11/2007 Publicados: Parecer nº 3107/07, da CCJ¿favorável à proposição e à Emenda nº 1; Parecer nº 3108/07, de RE pela CDH, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição e à Emenda nº 1 e Parecer nº 3109/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado Mário Reali, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição e à Emenda nº 1. (DA p. 23)
29/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2015 Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a inclusão do mencionado Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2006 3107 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2007 3108 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Mário Reali Comissão de Direitos Humanos  
18/10/2007 3109 / 2007 favorável ao projeto e à emenda nº 1. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2005 Emenda de Pauta 1 Corrige a redação do projeto de Lei 572/2005 Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)

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