Projeto de Lei n° 628, de 2005 ( PL 628 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	628 / 2005
Ementa	Dispõe sobre localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores de combustíveis.
Data de Publicação	16/09/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Geraldo Lopes , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, ENERGIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 6938/1981, OBRA, POSTO DE COMBUSTÍVEL, POSTO DE GASOLINA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Descrição
16/09/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/09/2005
19/09/2005	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2005	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2005	Pauta de 3ª sessão.
22/09/2005	Pauta de 4ª sessão.
26/09/2005	Pauta de 5ª sessão.
27/09/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/09/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
17/12/2005	Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
08/02/2006	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
05/03/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
07/03/2006	Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
05/04/2006	Publicado Requerimento solicitando Relator Especial, pelo autor (D.A. página 12).
06/04/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006	Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2006	Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
18/05/2006	Juntado pedido de R.E.
19/05/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

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