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Proposta de emenda à Constituição nº 12 /2005
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
12 / 2005
Ementa
Altera o § 1º do artigo 140, que dispõe sobre a nova regra para a escolha do Delegado Geral da Polícia Civil.
Data de Publicação
27/09/2005
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Romeu Tuma
,
José Zico Prado
,
Jonas Donizette
,
Renato Simões
,
Mário Reali
,
Beth Sahão
,
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DELEGADO GERAL, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/09/2005
28/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
03/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/10/2005
Juntado pedido de R.E.
21/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Castilho
, pela comissão CCJ
16/11/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2005
Publicado Parecer nº 3.110/05, de RE pela CCJ, Deputado
Ricardo Castilho
-favorável à proposição. (DA p. 41)
18/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2005
3110 / 2005
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Constituição e Justiça
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