Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 46 /2005

Referências

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
03/05/2006 Mesa.
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido com parecer dos relatores Mesa, Rodrigo Garcia favorável, pela Mesa
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.777/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.778/06, da Mesa¿favorável à proposição e Parecer nº 1.779/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
29/12/2006 Publicada a Resolução nº 849, de 28 de dezembro de 2006. (DA p.5)
29/12/2006 Convertido na Resolução nº 849, de 28 de dezembro de 2006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2006 1777 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
21/12/2006 1778 / 2006 favorável favorável Mesa, Rodrigo Garcia Mesa   (visualizar documento )
21/12/2006 1779 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto   (visualizar documento
2 29/12/2006 Resolução 849 Resolução ao Projeto de resolução numero 46/2005 Mesa   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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