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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 725 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 725 / 2005
Ementa Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais.
Data de Publicação 07/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão , Adilson Barroso , Aldo Demarchi , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Carlos Neder , Donisete Braga , Edson Gomes , Eli Corrêa Filho , Enio Tatto , Fausto Figueira , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Dilson , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Bragato , Nivaldo Santana , Pedro Tobias , Roberto Felício , Roberto Morais , Romeu Tuma , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CÓDIGO DE PESCA, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DECRETO-LEI FEDERAL 221/1967, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, LEI FEDERAL 5197/1967, LEI FEDERAL 9605/1998
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/02/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
07/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, Pedido para juntar os Pls 707,683,680 e 725/05.
08/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
23/08/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer contrário
20/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
22/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
05/05/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2011 Enviado ao Gabinete do Senhor Presidente, Deputado Beto Trícoli, para distribuição.
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
11/12/2012 Devolvido sem voto
14/12/2012 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
27/03/2015 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
01/02/2023 Devolvido sem voto

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roberto Massafera  
Voto do relator favorável Donisete Braga  
Total: 0 ocorrência(s)
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