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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 725 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
725 / 2005
Ementa
Revoga dispositivos da
Lei 11.977, de 2005
, que institui o Código de Defesa dos Animais.
Data de Publicação
07/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
,
Adilson Barroso
,
Aldo Demarchi
,
Ana do Carmo
,
Ana Martins
,
Antonio Mentor
,
Antonio Salim Curiati
,
Baleia Rossi
,
Carlos Neder
,
Donisete Braga
,
Edson Gomes
,
Eli Corrêa Filho
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Gilson de Souza
,
Hamilton Pereira
,
Italo Cardoso
,
Jonas Donizette
,
Jorge Caruso
,
José Dilson
,
José Zico Prado
,
Luiz Carlos Gondim
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Mauro Bragato
,
Nivaldo Santana
,
Pedro Tobias
,
Roberto Felício
,
Roberto Morais
,
Romeu Tuma
,
Simão Pedro
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CÓDIGO DE PESCA, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DECRETO-LEI FEDERAL 221/1967, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, LEI FEDERAL 5197/1967, LEI FEDERAL 9605/1998
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/02/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Donisete Braga
, Pedido para juntar os Pls 707,683,680 e 725/05.
08/12/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável
23/08/2010
Recebido do relator, Deputado
Roberto Massafera
, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer contrário
20/11/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
22/11/2010
Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2011
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
05/05/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2011
Enviado ao Gabinete do Senhor Presidente, Deputado
Beto Trícoli
, para distribuição.
05/12/2012
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
11/12/2012
Devolvido sem voto
14/12/2012
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
27/03/2015
Devolvido sem voto
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Bruno Ganem
01/02/2023
Devolvido sem voto
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roberto Massafera
Voto do relator
favorável
Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)
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