Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 33 / 2005
Ementa Cria a Região Metropolitana de Sorocaba, com sede naquele Município.
Data de Publicação 08/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010

Tramitação

Data Descrição
08/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/10/2005
11/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/02/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando informações complementares(Sec. Economia e Planejamento).
16/05/2006 Publicado ofício nº 215/06, da Casa Civil, em resposta ao ofício SGP nº 1317/06.
06/09/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
06/09/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2006 Juntado pedido de R.E.
15/09/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
21/09/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2006 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
26/09/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/10/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
13/11/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2006 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2006 Devolvido sem parecer
16/11/2006 Juntado pedido de R.E.
21/11/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CAMU
29/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mário Reali, pela CAMU, requerendo ao Presidente da Casa determine a remessa de ofício ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento para as providências cabíveis. Ao STAM.
05/12/2006 Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, o Of.SGP nº 9706/06, visando obter manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.
17/06/2009 Recebido pela CAMU que solicitou a propositura ao STAM para simples consulta.
17/06/2009 Devolvido após consulta. Encaminhar ao STAM.
18/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini.
25/06/2009 Devolvido pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Assuntos Municipais, solicitando, nos termos do artigo 6º,da Lei Complementar nº 760/1994, remessa de ofício ao Secretário de Estado da Economia e Planejamento, para que emita parecer que demonstre as características referidas ao artigo 3º da citada LC, e, em consequência, expeça a correspondente certidão, assim como proceda às audiências aos Municípios envolvidos, encaminhando para esta Casa o resultado das referidas audiências, visando a instrução da proposição, para efeito de Parecer por parte da Relatora Especial.
05/08/2009 Juntado ao processo, despacho do Senhor 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, oficie-se a Secretaria de Economia e Planejamento, para fins do artigo 6º da Lei Complementar nº 760/1994, juntando-se avulso da proposição e cópia da manifestação da Senhora Ana Perugini.
13/08/2009 Protocolado junto à Assessoria Técnico Legislativa do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6051/2009.
13/08/2009 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
22/09/2009 Publicado Ofício s/nº, do Gabinte da Casa Civil do Estado de São Paulo, manifestando-se com referência ao referido PLC (DA. pág. 30).
27/11/2009 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
30/11/2009 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
01/12/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
25/03/2010 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
13/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/02/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
07/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2011 Devolvido sem parecer
11/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CFO
31/03/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/04/2011 Publicados: Parecer nº 292/10, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição; Parecer nº 293/10, de RE pela CAMU, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição, propondo: I- a remessa de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento solicitando o resultado dos estudos realizados em parceria com o SEADE e a EMPLASA, II- Audiências Públicas aos Municípios interessados; Parecer nº 294, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 295/10, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Adriano Diogo-favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
02/04/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/04/2011 Publicada Retificação dos Pareceres: nº 293/11, da CAMU e n° 294/11, da CAME. (DA p. 20)
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
16/05/2014 Publicado o Despacho:Prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, em razão da aprovação do projeto de lei complementar nº 1/2014, deliberado na 43ª Sessão Ordinária, em 08/04/2014 e consubstanciado na Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014. Arquive-se. DA (p. 15 )
29/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2006 292 / 2011 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
31/03/2011 295 / 2011 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
25/03/2010 294 / 2011 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Assuntos Metropolitanos   (visualizar documento)
27/11/2009 293 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
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