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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo.
Data de Publicação 09/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO, EXAME, MULHER, MUNICÍPIOS, PREVENÇÃO (EXAME), SAÚDE, SAÚDE DA MULHER, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
10/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
24/03/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
26/05/2006 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
26/05/2006 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
26/05/2006 Recebido com parecer favorável.
05/12/2006 Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Beth Sahão para redigir o vencido
09/02/2007 Recebido com parecer do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007 Ciência do Vencido, contrário
16/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1141/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1142/07, da CSH- Deputada Beth Sahão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1143/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1141 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
09/02/2007 1142 / 2007 contrário contrário Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  
26/06/2007 1143 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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