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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 810 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 810 / 2005
Ementa Cria o "Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População em Situação de Rua".
Data de Publicação 17/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, MORADOR, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 17/11/2005
21/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
25/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
16/05/2006 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
11/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2615/07, da CCJ; 2616/07, da CPS e 2617/07, da CFO, todos favoráveis. (DA p. 25)
11/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2009 67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/05/2009 Alterado o regime para:PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
21/05/2009 21 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo.Adiada a discussão. Retorne às Comissões.
22/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
22/05/2009 Publicado Substitutivo de Plenário nº 1, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 17)
22/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 193 da XIII CRI.. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
29/05/2009 Recebido com parecer favorável ao PL na forma do substitutivo de nº 01 apresentada., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2009 Reentrada na Comissão de Promoção Social
01/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CPS
19/06/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Promoção Social
19/06/2009 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
03/08/2009 Recebido com parecer favorável ao Substitutivo 1., do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2009 Publicados: Parecer nº 1180/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1181/09, de RE pela CPS, Deputado Rui Falcão¿favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1182/09, de RE pela CFO, Deputado José Zico Prado¿favorável ao substitutivo nº1. (DA p. 31/32)
05/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2009 1180 / 2009 favorável favorável ao PL na forma do substitutivo de nº 01 apresentada. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2009 1181 / 2009 favorável favorável. Rui Falcão Comissão de Promoção Social  
03/08/2009 1182 / 2009 favorável favorável ao Substitutivo 1. José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  
25/04/2006 2615 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2616 / 2007 favorável favorável Patrícia Lima Comissão de Promoção Social  
02/10/2007 2617 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
2 22/05/2009 Substitutivo 1 Enio Tatto  
Total: 2 ocorrência(s)
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