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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 838 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 838 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.246 / 2006
Ementa Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1935 a 1936.
Data de Publicação 24/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Analice Fernandes , Baleia Rossi , Donisete Braga , Giba Marson , Milton Vieira , Roberto Morais , Vinicius Camarinha , Ana Martins , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Jonas Donizette , José Dilson , Renato Simões , Ricardo Castilho , Romeu Tuma , Souza Santos , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.093

Tramitação

Data Descrição
24/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 122 em 24/11/2005
25/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
06/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2005 Publicado Parecer nº 3.287/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13)
09/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/01/2006 Publicado Autógrafo nº 26.613. (DA p. 11)
17/01/2006 Aguardando Sanção
28/01/2006 Publicada a Lei nº 12.246, de 27 de janeiro de 2006 . (DOE p. 7/8)
28/01/2006 Convertido na Lei nº 12.246, de 27 de janeiro de 2006
25/09/2007 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2005 3287 / 2005 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/01/2006 Autógrafo 26613 Autógrafo ao Projeto de lei numero 838/2005  
2 28/01/2006 Lei 12246 Lei ao Projeto de lei numero 838/2005  
Total: 2 ocorrência(s)
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