Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 43 /2005

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 43 / 2005
Transformado em Norma Resolução nº 846 / 2006
Ementa Revoga as resoluções legislativas que especifica.
Data de Publicação 24/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Ana Martins , Analice Fernandes , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Baleia Rossi , Conte Lopes , Donisete Braga , Edmir Chedid , Edson Aparecido , Giba Marson , Jonas Donizette , José Dilson , Milton Vieira , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Morais , Romeu Tuma , Souza Santos , Vinícius Camarinha , Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 863/1999, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 944/2003, RESOLUÇÃO ESTADUAL 11/1911, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1/1911, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1/1919, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1/1921, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1/1922, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1/1925, RESOLUÇÃO ESTADUAL 1/1926, RESOLUÇÃO ESTADUAL 13/1911, RESOLUÇÃO ESTADUAL 17/1922, RESOLUÇÃO ESTADUAL 20/1926, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2/1911, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2/1925, RESOLUÇÃO ESTADUAL 2/1928, RESOLUÇÃO ESTADUAL 3/1915, RESOLUÇÃO ESTADUAL 3/1923, RESOLUÇÃO ESTADUAL 4/1919, RESOLUÇÃO ESTADUAL 5/1919, RESOLUÇÃO ESTADUAL 8/1922, RESOLUÇÃO ESTADUAL 9/1911, RESOLUÇÃO ESTADUAL 9/1920, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 10/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1911, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1918, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1919, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1920, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1921, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1922, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 1/1923, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1911, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1918, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1919, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1920, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1921, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1923, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1924, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 2/1928, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1911, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1912, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1915, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1918, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1920, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1921, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1923, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 3/1924, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1911, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1920, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1921, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1922, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1923, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 4/1924, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 5/1911, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 5/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 5/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 5/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 5/1922, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 5/1923, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 6/1911, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 6/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 6/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 6/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 6/1921, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 6/1923, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 7/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 7/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 7/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 7/1921, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 7/1922, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 8/1914, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 8/1916, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 8/1917, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 8/1919, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 8/1922, RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA ESTADUAL 9/1917, RESOLUÇÕES REVOCATÓRIAS ESTADUAL S/NºS, DE 28 DE OUTUBRO DE 1926, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
24/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 116 em 24/11/2005
25/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
06/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
06/12/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2005 Publicado Parecer nº 3.291/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13)
09/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2005 3291 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/02/2006 Resolução 846 Rodrigo Garcia, Mesa   (visualizar documento
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