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Projeto
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Projeto de lei nº 867 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
867 / 2005
Ementa
Obriga o uso de logotipo e telefone nas ambulâncias, com indicação do hospital a que pertencem ou da empresa prestadora de serviços de remoção hospitalar.
Data de Publicação
03/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AMBULÂNCIA, HOSPITAL, IDENTIFICAÇÃO, LOGOTIPO (ESTILIZAÇÃO), REMOÇÃO HOSPITALAR, SAÚDE, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2005
06/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
15/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável
19/12/2005
68ª Sessão Extraordinária - aprovado.
20/12/2005
Publicado Parecer nº 3.457/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH -favorável à propositura. (DA p. 13)
20/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.682. (DA p.18)
23/12/2005
Aguardando Sanção
14/01/2006
Publicada Mensagem nº 20/06, do Senhor Governdor do Estado, opondo Veto total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
02/02/2006
Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2006
Publicado Parecer nº 81/06, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
04/02/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/08/2007
19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2007
20ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de quorum. Levantada a Sessão.
21/08/2007
20 Sessão Extraordinária - Votação Adiada
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto.
04/09/2007
Publicada a
Lei nº 12.686, de 3 de setembro de 2007
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 10)
04/09/2007
Convertido na
Lei nº 12.686, de 3 de setembro de 2007
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Votação no Plenário
21/08/2007 - 20ª Sessão Extraordinária de 2007
22/08/2007 - 21ª Sessão Extraordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2005
3457 / 2005
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Saúde
e Higiene
02/02/2006
81 / 2006
contrário
contrário ao Veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/12/2005
Autógrafo
26682
Autógrafo ao Projeto de lei numero 867/2005
2
04/09/2007
Lei (§ 8º - artigo 28)
12686
Vaz de Lima
3
23/12/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
22/12/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 867/2005
5
15/12/2005
Req. Urgência
requer tramitação de urgência
Renato Simões
6
14/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 867/2005
Total: 6 ocorrência(s)
1
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