Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 867 /2005

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 867 / 2005
Ementa Obriga o uso de logotipo e telefone nas ambulâncias, com indicação do hospital a que pertencem ou da empresa prestadora de serviços de remoção hospitalar.
Data de Publicação 03/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, HOSPITAL, IDENTIFICAÇÃO, LOGOTIPO (ESTILIZAÇÃO), REMOÇÃO HOSPITALAR, SAÚDE, TRANSPORTE
Situação Atual Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
03/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2005
06/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
15/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Romeu Tuma, favorável
19/12/2005 68ª Sessão Extraordinária - aprovado.
20/12/2005 Publicado Parecer nº 3.457/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH -favorável à propositura. (DA p. 13)
20/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.682. (DA p.18)
23/12/2005 Aguardando Sanção
14/01/2006 Publicada Mensagem nº 20/06, do Senhor Governdor do Estado, opondo Veto total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
02/02/2006 Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2006 Publicado Parecer nº 81/06, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
04/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de quorum. Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Votação Adiada
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto.
04/09/2007 Publicada a Lei nº 12.686, de 3 de setembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 10)
04/09/2007 Convertido na Lei nº 12.686, de 3 de setembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2006 81 / 2006 contrário contrário ao Veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
19/12/2005 3457 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/12/2005 Autógrafo 26682 Autógrafo ao Projeto de lei numero 867/2005   (visualizar documento
2 04/09/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12686 Vaz de Lima   (visualizar documento
3 23/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta   (visualizar documento
4 22/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 867/2005   (visualizar documento
5 15/12/2005 Req. Urgência requer tramitação de urgência Renato Simões   (visualizar documento
6 14/01/2006 Veto Total Veto Total ao Projeto de lei numero 867/2005   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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