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Projeto
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Projeto de lei nº 893 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
893 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.610 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Ivao Ninomiya" ao Viaduto situado no km 13,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação
15/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 15/12/2005
16/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
10/02/2006
Devolvido sem parecer
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/04/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2006
177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
19/12/2006
Publicado o Requerimento do Dep.
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
19/12/2006
Publicado Parecer nº 1.711, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com emenda e Parecer nº 1.712, de 2006, da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável e à emenda da CCJ,"ad referendun" do Plenário. (DA p. 24)
19/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007
Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007
Distribuído a Deputada
Maria do Carmo Piunti
09/03/2007
Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, propondo redação final
23/03/2007
Publicado Parecer nº 363/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
09/04/2007
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007
Publicado Autógrafo nº 27.158 (DA p. 16)
10/04/2007
Aguardando Sanção
27/04/2007
Publicada a
Lei nº 12.610, de 26 de abril de 2007
. (DOE p.1)
27/04/2007
Convertido na
Lei nº 12.610, de 26 de abril de 2007
17/05/2007
Arquive-se.
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/04/2006
1711 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
1712 / 2006
favorável ad referendum com emendas
favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2007
363 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/04/2007
Autógrafo
27158
Autógrafo ao Projeto de lei numero 893/2005
Mesa Diretora
2
27/04/2007
Lei
12610
Governador
3
10/04/2007
Ofício
1212
Ofício ao Projeto de lei numero 893/2005
Mesa Diretora
4
19/12/2006
Req. Urgência
1
Deputado Orlando Morando
Ricardo Trípoli
Total: 4 ocorrência(s)
1
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