Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 907 /2005

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 907 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.783 / 2007
Ementa Institui a semana e o prêmio "Padre Batista" de combate à discriminação racial.
Data de Publicação 16/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CONDECORAÇÕES, DATA COMEMORATIVA, DATAS COMEMORATIVAS, MAIO (CALENDÁRIO OFICIAL), SEMANA DE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
16/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/12/2005
19/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
24/03/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
27/04/2006 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
02/05/2006 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
19/05/2006 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
08/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
08/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 217/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 218/07, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 219/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
22/11/2007 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e aprovado a Emenda.
22/11/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/11/2007 Entrada na Comissão de Redação
22/11/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
22/11/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
24/11/2007 Publicado Parecer nº 3074/07, da Comissão de Redação. (DA p.21)
24/11/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2007 Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.382 (DA p. 18)
30/11/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Publicada a Lei nº 12.783, de 20 de dezembro de 2007. (DOE p.3)
21/12/2007 Convertido na Lei nº 12.783, de 20 de dezembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2006 217 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
19/05/2006 218 / 2007 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Direitos Humanos   (visualizar documento )
24/08/2006 219 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
22/11/2007 3074 / 2007 propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/11/2007 Autógrafo 27382 Autógrafo ao Projeto de lei numero 907/2005 Mesa   (visualizar documento
2 21/12/2007 Lei 12783 Governador   (visualizar documento
3 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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