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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2006
Ementa Cria o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública de Educação do Estado.
Data de Publicação 04/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO (PROGRAMA), ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, OBESIDADE, OBESIDADE INFANTIL (COMBATE), PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/02/2006
07/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
29/11/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Geraldo Lopes, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
18/09/2007 Publicados: Parecer nº 2077/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2078/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2079/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
18/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2077 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2006 2078 / 2007 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
27/08/2007 2079 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 19/06 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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