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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 117 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, ROD. SP 310, ROD. SP 331, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/03/2006
21/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
17/10/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rogério Nogueira para redigir o vencido favorável
18/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2008 Publicados: Parecer nº 159/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 160/08, da CTC-voto em separado do Deputado Rogério Nogueira, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição. (DA p. 9)
23/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.460 (DA p. 27)
06/03/2008 Aguardando Sanção
04/04/2008 Publicada a Lei nº 12.875, de 3 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
04/04/2008 Convertido na Lei nº 12.875, de 3 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 159 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 160 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27460 Vaz de Lima  
2 04/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12875 Vaz de Lima  
3 07/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 3 ocorrência(s)
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