Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 18 /2006

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 18 / 2006
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Martins , Afonso Lobato , José Dilson , Ana do Carmo , Vicente Cândido , Roberto Felício , Luiz Carlos Gondim , Antonio Mentor , Maria Lúcia Amary , Conte Lopes , Carlinhos Almeida , Carlos Neder , Gilson de Souza , Sebastião Arcanjo , Rosmary Corrêa , Rafael Silva , Arthur Alves Pinto , Waldir Agnello , Antonio Salim Curiati , Jonas Donizette , Mário Reali , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Edson Ferrarini , Said Mourad , Havanir Nimtz , Beth Sahão , José Zico Prado , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Marcelo Bueno , Paulo Sergio , Romeu Tuma , Simão Pedro , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DA MULHER, JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favoravel, na forma do substitutivo apresentado
20/03/2007 ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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