Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 159 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.652 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Delegado Manoel Luiz Ribeiro" à Delegacia de Polícia de São Bento do Sapucaí, naquele Município.
Data de Publicação 30/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
30/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/03/2006
31/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
07/02/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ad referendum
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 222/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 223/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11 e 12)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.198 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.652, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.652, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 222 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
07/02/2007 223 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/06/2007 Autógrafo 27198 Autógrafo ao Projeto de lei numero 159/2006 Mesa   (visualizar documento
2 12/07/2007 Lei 12652 Governador   (visualizar documento
3 21/06/2007 Ofício 4298 Ofício ao Projeto de lei numero 159/2006 Mesa   (visualizar documento
4 07/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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