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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 131 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
131 / 2006
Ementa
Assegura aos integrantes das Guardas Municipais paulista, a gratuidade do transporte público administrado pelo Estado.
Data de Publicação
21/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, GUARDA MUNICIPAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 22/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006
22/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
, D.A. p.12
27/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e emenda nº 1.
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável ao projeto e emenda nº 1.
05/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
19/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
03/06/2011
Devolvido sem parecer
08/06/2011
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
22/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e emenda nº 1.
Roberto Morais
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Campos Machado
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roberto Morais
1
24/03/2006
Emenda de Pauta
1
Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe.
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1268/2003
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