Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2006
Ementa Assegura aos integrantes das Guardas Municipais paulista, a gratuidade do transporte público administrado pelo Estado.
Data de Publicação 21/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, GUARDA MUNICIPAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2011 - Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1

Tramitação

Data Descrição
21/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006
22/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. p.12
27/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e emenda nº 1.
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e emenda nº 1.
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
03/06/2011 Devolvido sem parecer
08/06/2011 Distribuído ao Deputado Campos Machado
22/06/2011 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e emenda nº 1. Roberto Morais  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Campos Machado  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Roberto Morais  
1 24/03/2006 Emenda de Pauta 1 Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe. Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp