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Projeto de lei nº 172 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 172 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Estação Sebastião Zillig", à Estação Grajaú da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação 31/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 20/10/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia. (DA pag.14)
03/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
09/03/2007 Entrada na Comissão de Comunicações e Transportes
26/05/2007 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 29)
29/06/2007 Distribuído Rogerio Nogueria
09/04/2008 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
11/03/2015 Devolvido sem voto
25/06/2015 Redistribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
05/08/2015 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações.
11/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 726, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 727, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
14/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 20)
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4361/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.195, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de Agosto de 2015.
26/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.195. (DA. pág. 18)
27/08/2015 Aguardando Sanção
18/09/2015 Publicada a Mensagem A nº 067/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág.s 9 e 10)
18/09/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/10/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 726 / 2015 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento unico)
09/04/2008 727 / 2015 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento numerado)

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1 27/08/2015 Autógrafo 31195 Autógrafo ao Projeto de lei numero 172/2006 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 4361 Ofício ao Projeto de lei numero 172/2006   (visualizar documento
3 07/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi   (visualizar documento
4 18/09/2015 Veto Total /2015 Men. Gov. A-067/2015 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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