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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2006
Ementa Estende aos pós-graduandos, o benefício do passe escolar, no serviço regular de transporte intermunicipal, no Estado.
Data de Publicação 06/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, ESTUDANTE, PASSE ESCOLAR, PESQUISA, PESQUISADOR CIENTÍFICO, PÓS-GRADUAÇÃO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
06/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006
07/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. p.12
17/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2006 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto com emenda nº1..
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto com emenda nº1.
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
26/05/2011 Devolvido sem parecer
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
11/08/2011 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
06/05/2025 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
02/12/2025 Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº 1
14/04/2026 Publicado o Parecer nº 352, de 2026, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 33)
14/04/2026 Publicado o Parecer nº 353, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 33)
14/04/2026 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico
15/04/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2006 352 / 2026 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº1. Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
25/11/2025 353 / 2026 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Rogério Nogueira  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Roberto Morais  
1 12/04/2006 Emenda de Pauta 1 Altera dispositivo do projeto em epígrafe. Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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