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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.922 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Sergio Antonio Maziteli" à praça rotatória de entroncamento do km 49, da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a via de acesso vicinal Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, em Olímpia.
Data de Publicação 21/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), ROD. ASSIS CHATEAUBRIAND, ROD. SP 425, ROTATÓRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
21/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2006
25/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
04/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/06/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1323/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1324/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/03/2008 Publicado Parecer nº 745/08, da Comissão de Redação. (DA p.31)
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.556 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.922, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.922, de 23 de abril de 2008.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2006 1323 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
04/07/2007 1324 / 2007 favorável ad referendum favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
12/03/2008 745 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27556 Autógrafo ao Projeto de lei numero 215/2006 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 24/04/2008 Lei 12922 Governador  
3 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Engenheiro Sergio Antonio Maziteli" à praça rotatória de entroncamento do km 49, da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a via de acesso vicinal Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, em Olímpia. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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