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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.728 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Fabricio Amadeu Stochi" ao dispositivo em desnível no km 473 + 165 da Rodovia Feliciano Sales Cunha, em Monte Aprazível.
Data de Publicação 11/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MONTE APRAZÍVEL (MUNICÍPIO), RETORNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
11/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2006
11/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
22/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
12/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2006 Juntado pedido de R.E.
20/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
19/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
10/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Aprovado.
12/09/2007 Publicados: Parecer nº 1892/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 1893/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 22)
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.302 (DA p. 27)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada a Lei nº 12.728, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1)
12/10/2007 Convertido na Lei nº 12.728, de 11 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2007 1892 / 2007 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
10/09/2007 1893 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27302 Autógrafo ao Projeto de lei numero 259/2006 Mesa Diretora  
2 12/10/2007 Lei 12728 Governador  
3 07/06/2006 Req. Urgência De autoria do nobre Deputado Vaz Lima, que dá denominação de " Fabricio Amadeu Stochi" ao dispositivo em desnível no Km 473,165 da Rodovia Feliciano Sales Cunha, em Monte Aprazível. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)

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